O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) na telemedicina deve focar nos riscos clínicos e tecnológicos, enquanto regras financeiras e comportamentais, como política de cancelamento, devem constar em um Contrato de Prestação de Serviços à parte.

A assertiva está errada porque, na telemedicina, o TCLE/consentimento informado não se limita apenas a “riscos clínicos e tecnológicos” nem existe uma regra geral determinando que toda “política de cancelamento” e demais condições financeiras/comportamentais devam obrigatoriamente ficar em um contrato separado.

Pelas normas do CFM, em todo atendimento por telemedicina deve haver consentimento explícito, com ciência do paciente sobre aspectos relevantes do atendimento, incluindo questões de compartilhamento/tratamento de dados e o direito de negar autorização (salvo emergência). Ou seja, o foco do consentimento é a autorização esclarecida para o ato e para o tratamento/transmissão de dados, não uma “divisão rígida” entre TCLE (só riscos clínicos/tecnológicos) versus contrato à parte (regras comportamentais/financeiras). (sistemas.cfm.org.br)

Na prática, condições comerciais (preço, cancelamento, faltas, reembolso etc.) podem estar em contrato/termos de serviço (o que é comum e recomendável para organização), mas a frase afirma que devem constar em contrato à parte, como exigência normativa — e isso não decorre da Resolução CFM nº 2.314/2022 sobre telemedicina. (sistemas.cfm.org.br)