A Administração Pública pode operar de maneira direta e indireta, realizando uma administração centralizada e descentralizada através da transferência de atividades de bens e serviços para outras esferas da administração pública, utilizando entes delegados ou outorgados. Sobre a Administração Direta e Indireta, analise as seguintes assertivas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso: ( ) Administração Indireta (descentralização administrativa) - Consiste em entidades que possuem personalidade jurídica e patrimônio próprios, sendo vinculadas e supervisionadas pelos Ministérios ou outros órgãos da Administração Direta em todas as esferas. ( ) A Administração Indireta é composta por: Fundações Públicas; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista; Autarquias. ( ) Administração Direta (centralização administrativa) - É composta pela Presidência da República, pelos Ministérios e pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário. ( ) Administração Indireta (centralização administrativa) - É supervisionadas pelos Ministérios ou outros órgãos da Administração indireta em esferas específicas. ( ) Administração Direta (descentralização administrativa) - É composta pela sociedade como um todo. Assinale a alternativa correta.

Vamos julgar cada assertiva:

1. Administração Indireta (descentralização administrativa): é formada por entidades com personalidade jurídica própria e patrimônio próprio, que ficam vinculadas (e sujeitas a supervisão/controle finalístico) por órgãos da Administração Direta (ex.: ministérios, secretarias). Verdadeiro (V).

2. A Administração Indireta é composta por Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Verdadeiro (V).

3. Administração Direta (centralização administrativa): a assertiva diz que é composta pela Presidência da República, Ministérios e pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.

➡️ Aqui está o problema: em Direito Administrativo, “Administração Direta” (no sentido clássico do art. 4º do DL 200/1967) refere-se ao conjunto de órgãos integrados na estrutura da União, Estados, DF e Municípios, abrangendo principalmente os órgãos do Poder Executivo (Presidência/Governadorias/Prefeituras e seus ministérios/secretarias e demais órgãos). Dizer, de forma geral, que a Administração Direta é composta também pelos órgãos do Legislativo e do Judiciário (como regra ampla) torna a assertiva imprecisa/indevida para o conceito cobrado em prova. Falso (F).

4. Administração Indireta (centralização administrativa): administração indireta não é centralização, e sim descentralização. Além disso, a supervisão é típica por órgãos da Administração Direta, não “por órgãos da Administração indireta”. Falso (F).

5. Administração Direta (descentralização administrativa) e “composta pela sociedade como um todo”: Administração Direta não é descentralização e não é “a sociedade como um todo” (isso não é conceito jurídico de Administração Direta). Falso (F).

Sequência: V, V, F, F, F.

Alternativa correta: (b).