Direitos Fundamentais: No tema dos direitos fundamentais de liberdade e de direitos fundamentais de igualdade discute-se, invariavelmente, o tema da justiça aristotélica. Assim, em seu livro Ética a Nicômaco, Aristóteles defende que a justiça divide-se em duas modalidades: justiça como lei (nomimon) e justiça como igualdade (ison). Nesse sentido, para o autor, a justiça como lei diz respeito:
No tema dos direitos fundamentais de liberdade e de direitos fundamentais de igualdade discute-se, invariavelmente, o tema da justiça aristotélica. Assim, em seu livro Ética a Nicômaco, Aristóteles defende que a justiça divide-se em duas modalidades: justiça como lei (nomimon) e justiça como igualdade (ison). Nesse sentido, para o autor, a justiça como lei diz respeito:
Aos atos devidos pelos particulares ao bem privado.
Aos atos devidos pelos particulares à comunidade política.
Aos atos devidos pela comunidade política aos particulares.
Aos atos devidos pelos particulares aos outros particulares.
Aristóteles, na Ética a Nicômaco, distingue a justiça em justiça como lei (nomimon) e justiça como igualdade (ison).
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A justiça como lei (nomimon) é a chamada justiça geral: ela se refere ao agir conforme a lei visando o bem comum (a realização do interesse da pólis). Por isso, trata dos deveres do indivíduo/cidadão para com a comunidade política, isto é, condutas que contribuem para a vida coletiva e para a ordem da cidade.
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Já a justiça como igualdade (ison) é a justiça em sentido mais específico, ligada às relações de igualdade/proporção (como nas distribuições e correções entre pessoas), o que não é o foco da pergunta.
Logo, quando a questão pergunta sobre a justiça como lei, trata-se dos atos devidos pelos particulares ao bem comum da comunidade política.
Alternativa correta: (B).