Questões de Garantias Fundamentais

Explore questões resolvidas de Garantias Fundamentais. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

86% confiança
1) No texto, o princípio da legalidade é inicialmente apresentado:
direito-constitucional garantias-fundamentais principios-constitucionais
78% confiança
Marque a opção correta considerando os princípios constitucionais que asseguram a democraticidade do processo penal garantista brasileiro.
direito direito-constitucional garantias-fundamentais