Questões de Migração e Refúgio

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A Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) representa um marco na abordagem brasileira sobre a migração, reconhecendo-a como um direito humano. Essa legislação garante aos migrantes, refugiados e apátridas o acesso a serviços públicos de saúde em condições de igualdade com os nacionais, sem discriminação. No entanto, esses grupos enfrentam barreiras específicas no acesso ao cuidado. Considerando o que foi estudado sobre a abordagem integral e equânime para essas populações, analise as afirmações a seguir: I. As barreiras culturais e linguísticas são os únicos desafios que os migrantes enfrentam nos serviços de saúde, já que a legislação brasileira garante acesso igualitário a todos. II. Para garantir o acesso equitativo à saúde para migrantes, refugiados e apátridas, é fundamental que os profissionais de saúde desenvolvam uma capacitação cultural e sensibilidade interpessoal, compreendendo as crenças e práticas de saúde de cada grupo. III. A Lei de Migração e outras iniciativas do Estado brasileiro, como a Operação Acolhida, são estratégias que visam garantir os direitos sociais, incluindo o acesso à saúde, a migrantes, refugiados e apátridas. IV. A abordagem integral em saúde para esses grupos deve se limitar ao tratamento de doenças físicas, sem considerar os traumas emocionais e o estresse relacionados à migração e à adaptação a um novo ambiente.
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