Questões de Pensão Militar

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96% confiança
Na pensão militar, existe o mecanismo de 'transferência de pensão' na mesma classe beneficiária. É correto afirmar que essa transferência ocorre de forma HORIZONTAL e está legalmente previsto?
beneficiarios-e-ordem-de-preferencia direito direito-previdenciario-militar
86% confiança
Um dos pontos relevantes na cumulatividade de pensões é o fato gerador. Nas Pensões Especiais, o fato gerador é o evento extraordinário (como o tempo de guerra). Já nas Pensões Militares, o fato gerador é o falecimento do militar. Diante dessa distinção, ambas são perfeitamente acumuláveis, desde que sejam respeitados os demais requisitos elencados e atribuídos pelos órgãos superiores.
direito direito-administrativo jurisprudencia-stj