Questões de Proteção Integral

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88% confiança
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) A municipalização não acarreta dizer que o município é o único responsável em proporcionar o atendimento às crianças e adolescentes. ( ) O próprio ECA trouxe a previsão da responsabilidade primária e solidária do poder público, segundo a qual a plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e a adolescentes é de responsabilidade primária e solidária das 3 (três) esferas de governo. ( ) O ECA não prevê a responsabilidade primária e solidária do poder público, pois a plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e a adolescentes é de responsabilidade primária do Estado. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
direito eca politicas-publicas
96% confiança
À luz do ECA e da situação descrita, qual procedimento institucional está integralmente coerente com as obrigações legais e com a proteção integral?
direito eca protecao-integral