À luz do ECA e da situação descrita, qual procedimento institucional está integralmente coerente com as obrigações legais e com a proteção integral?
Questão
À luz do ECA e da situação descrita, qual procedimento institucional está integralmente coerente com as obrigações legais e com a proteção integral?
Alternativas
Realizar entrevistas sucessivas para “esclarecer” versões, ouvir colegas e fotografar os hematomas; comunicar a família para acareação na escola e, somente após “confirmação”, acionar o Conselho Tutelar.
Registrar em ata interna e aguardar recorrência para reunir “provas”, mantendo a rotina e evitando comunicações externas para não “estigmatizar” a família.
Chamar a Polícia Militar para condução imediata dos responsáveis, divulgar nota à comunidade e suspender o acesso da família à escola até “esclarecimentos”.
Encaminhar diretamente ao atendimento psicológico particular indicado pela escola e comunicar apenas a direção; dispensável acionar o Conselho Tutelar para “preservar” o sigilo familiar.
Acolher a criança com escuta sensível, registrar fatos (sem juízo de valor) e comunicar de imediato o Conselho Tutelar, informando a gestão escolar; não entrevistar a criança repetidamente nem confrontá-la com responsáveis; avaliar risco/imediatismo para encaminhar à saúde se necessário; preservar sigilo e articular plano pedagógico de proteção com a rede.
Explicação
Pelo ECA, a atuação institucional diante de suspeita/indício de violência contra criança deve observar a proteção integral e a prioridade absoluta, evitando práticas que aumentem o risco, exponham a vítima ou produzam revitimização.
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Acolhimento e escuta protegida: a escola deve acolher a criança e ouvir o necessário para compreender o relato e garantir proteção imediata, sem interrogatórios sucessivos e sem buscar “confirmar” por conta própria (isso pode revitimizar e contaminar o relato).
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Registro objetivo: é adequado registrar os fatos observados/relatados de forma descritiva, sem juízo de valor (ex.: “a criança relatou…”, “foram observadas marcas…”), preservando a documentação para a rede de proteção.
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Comunicação imediata ao Conselho Tutelar: o ECA impõe o dever de comunicação imediata de suspeita ou confirmação de maus-tratos ao Conselho Tutelar (e não “após confirmação” ou “após reunir provas”). A escola não deve substituir a autoridade competente na apuração.
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Não confrontar responsáveis / evitar acareação: chamar a família para “acareação” ou confrontar responsáveis pode aumentar o risco para a criança e interferir na proteção; a articulação com responsáveis deve ser avaliada pela rede, conforme o caso e o risco.
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Articulação com a rede e sigilo: deve-se preservar o sigilo (evitar exposição à comunidade) e articular ações com a rede (Conselho Tutelar, saúde, assistência, eventualmente polícia/MP conforme encaminhamento), além de um plano de proteção no âmbito escolar.
Assim, a alternativa que reúne acolhimento, registro objetivo, comunicação imediata ao Conselho Tutelar, evita revitimização, avalia urgência para saúde e preserva sigilo é a última.
Alternativa correta: (E).