Questões de Teoria da Norma

Explore questões resolvidas de Teoria da Norma. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
Com base nos diversos livros de Direito Constitucional que existem na “Minha Biblioteca”, diferencie lei de ato normativo.
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86% confiança
Diante do reconhecimento da normatividade dos princípios pelo neoconstitucionalismo, pode-se afirmar que os princípios se distinguem das regras
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