Código de Ética Médica: De acordo com o Código de Ética Médica, é vedado ao médico:
De acordo com o Código de Ética Médica, é vedado ao médico:
A) Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, sem fazer parte do seu corpo clínico, mesmo quando respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.
B) Requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.
C) Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.
D) Esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde e comunicar o fato aos empregadores responsáveis.
E) Deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal
Vamos confrontar cada alternativa com o que o Código de Ética Médica (CEM) efetivamente permite/impõe ao médico.
A) O CEM prevê como direito do médico internar e assistir seus pacientes em hospitais (públicos/privados, filantrópicos ou não), mesmo não integrando o corpo clínico, desde que respeitadas as normas técnico-administrativas e as regras aprovadas pelo CRM da jurisdição. Portanto, não é vedado; ao contrário, trata-se de uma prerrogativa/direito profissional.
B) O CEM reconhece como direito do médico requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando ofendido/atingido no exercício profissional. Logo, não é vedado.
C) O CEM admite a objeção de consciência: o médico pode recusar atos permitidos por lei se contrários à sua consciência, salvo em situações em que não haja outro médico e se trate de urgência/emergência, ou quando a recusa puder trazer dano ao paciente. Assim, a conduta descrita está de acordo com o CEM; não é vedada.
D) É compatível com deveres éticos (especialmente em saúde do trabalhador) esclarecer o trabalhador sobre riscos e comunicar aos responsáveis/empregadores situações que coloquem a saúde em risco, dentro das atribuições e respeitando a ética profissional. Não é vedado.
E) Aqui está a vedação: o CEM impõe ao médico o dever de atestar (emitir atestado/relato/declaração pertinente) sobre atos praticados no exercício profissional quando devidamente solicitado pelo paciente ou seu representante legal, observados os requisitos éticos e legais. Deixar de atestar nessas condições configura conduta vedada.
Alternativa correta: (E).