A respeito da mais nova atualização do Código de Ética Médica (CEM), realizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), é incorreto afirmar:
Questão
A respeito da mais nova atualização do Código de Ética Médica (CEM), realizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), é incorreto afirmar:
Alternativas
A) Assegura ao médico portador de deficiência ou doença crônica o direito de exercer suas atividades profissionais nos limites de sua capacidade, desde que não coloque em risco a vida ou a saúde de seus pacientes.
B) Estabelece que, em caso de situação clínica irreversível e terminal, o médico deve, ainda assim, realizar procedimentos diagnósticos e terapêuticos, além de propiciar ao paciente todos os cuidados paliativos apropriados.
C) Define que o uso de mídias sociais pelos médicos terá resoluções específicas, o que valerá também para a oferta de serviços médicos a distância, mediados por tecnologia. Transfere, portanto, a chamada telemedicina para resoluções avulsas e passíveis de atualizações.
D) Autoriza o médico, quando requisitado judicialmente, a fornecer cópias de prontuários de pacientes sob sua guarda, diretamente ao juízo requisitante.
Explicação
Para identificar a alternativa incorreta, basta confrontar cada afirmação com o que dispõe o Código de Ética Médica vigente (Resolução CFM nº 2.217/2018, em vigor desde 30/04/2019).
A) Está de acordo com a lógica do CEM ao reconhecer direitos do médico e, ao mesmo tempo, impor o limite de não colocar em risco a vida/saúde do paciente. Não há conflito ético com essa ideia.
B) Está em desacordo com o CEM. O Código veda a “obstinação terapêutica” em situações de doença incurável e terminal: nesses casos o médico deve oferecer cuidados paliativos e evitar ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas. Logo, afirmar que o médico “deve, ainda assim, realizar procedimentos diagnósticos e terapêuticos” (como regra) contraria o texto ético, que justamente orienta a não empreender condutas fúteis.
C) Está compatível com a diretriz de que temas como comunicação em massa/mídias e inovações tecnológicas podem ser detalhados por resoluções específicas (ex.: publicidade e regras próprias para oferta mediada por tecnologia), permitindo atualização normativa sem depender apenas do corpo do CEM.
D) Está correta: quando há requisição judicial, é possível liberar cópias do prontuário para atender a ordem judicial; além disso, a redação atual do CEM se alinha ao entendimento de entrega ao juízo requisitante quando requisitado judicialmente.
Alternativa correta: (B).