Conforme o Código de Ética Médica, assinale a alternativa INCORRETA:
Questão
Conforme o Código de Ética Médica, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
A) É direito do médico: indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
B) É direito do médico: estabelecer seus honorários de forma justa e digna.
C) É direito do médico: participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando pertencente à equipe de transplante.
D) É direito do médico: internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte dos seus corpos clínicos, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.
Explicação
Vamos confrontar cada alternativa com o que dispõe o Código de Ética Médica (CEM).
A) O CEM prevê como direito do médico “indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas reconhecidamente aceitas e respeitando as normas legais vigentes”. Portanto, a alternativa está correta.
B) Também é direito do médico estabelecer honorários de forma justa e digna, dentro dos parâmetros éticos e legais. Logo, a alternativa está correta.
C) Aqui está o ponto-chave: o CEM não traz isso como direito; ao contrário, trata como vedação. O Código estabelece ser vedado ao médico “participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspensão dos meios artificiais de prolongamento da vida de possível doador, quando pertencente à equipe de transplante”. Portanto, dizer que isso é “direito do médico” está errado.
D) O CEM prevê como direito do médico “internar e assistir seus pacientes em hospitais privados (e, conforme interpretações e normas atuais, também em públicos), com ou sem caráter filantrópico, ainda que não faça parte do corpo clínico, respeitadas as normas técnicas” (e as normas da jurisdição/serviço). Assim, a alternativa está correta no sentido ético do direito assegurado.
Como a questão pede a alternativa INCORRETA, é aquela que afirma como direito algo que, na verdade, é proibido.
Alternativa correta: C.