Atenção Primária a Saúde: A População em Situação de Rua (PSR) enfrenta diversos desafios no acesso à saúde, como a discriminação e a exigência de comprovante de residência nos serviços. Para garantir o direito à saúde desse grupo, foram criadas a Lei nº 13.714/2018 e as equipes de Consultórios na Rua (eCR), que visam aproximar a APS dessas pessoas. Considerando a atuação dos profissionais de saúde para garantir o acesso equitativo e integral à PSR, assinale a opção correta:
A População em Situação de Rua (PSR) enfrenta diversos desafios no acesso à saúde, como a discriminação e a exigência de comprovante de residência nos serviços. Para garantir o direito à saúde desse grupo, foram criadas a Lei nº 13.714/2018 e as equipes de Consultórios na Rua (eCR), que visam aproximar a APS dessas pessoas. Considerando a atuação dos profissionais de saúde para garantir o acesso equitativo e integral à PSR, assinale a opção correta:
a) A atuação das equipes de Consultórios na Rua (eCR) é a única forma de acesso à saúde para a PSR, pois os demais serviços de APS não são obrigados a atender essa população sem comprovante de residência.
b) As equipes de Consultórios na Rua (eCR) foram criadas para aproximar a APS da população em situação de rua, promovendo o acesso e a continuidade do cuidado, e atuando para erradicar o preconceito nos serviços de saúde.
c) O atendimento à PSR deve ser pautado em uma abordagem que priorize apenas o tratamento de doenças agudas, como traumas e infecções, negligenciando a saúde mental e os determinantes sociais de saúde.
d) O acolhimento humanizado, a criação de vínculos e a escuta ativa são ações essenciais e devem ser realizadas exclusivamente por profissionais de saúde com experiência prévia em Consultórios na Rua.
Vamos analisar cada alternativa à luz do direito universal à saúde no SUS, da Atenção Primária à Saúde (APS) e do papel das equipes de Consultório na Rua (eCR), que atuam para reduzir barreiras de acesso (como discriminação e exigências administrativas indevidas) e garantir cuidado longitudinal e integral.
a) Incorreta. A PSR tem direito de ser atendida em toda a rede do SUS, inclusive na APS tradicional. As eCR não são a “única forma” de acesso; elas são uma estratégia para ampliar o acesso e a coordenação do cuidado, especialmente para quem enfrenta barreiras. Além disso, a APS e demais serviços devem acolher e atender, não podendo condicionar o cuidado à apresentação de comprovante de residência quando isso impede o acesso.
b) Correta. As eCR foram estruturadas exatamente para aproximar a APS da população em situação de rua, realizando busca ativa, cuidado no território, articulação com UBS e outros pontos da rede, favorecendo acesso, continuidade/longitudinalidade e cuidado integral. Também têm papel de educação permanente e articulação para enfrentamento do estigma e das práticas discriminatórias que afastam a PSR dos serviços.
c) Incorreta. O cuidado à PSR deve ser integral, contemplando condições agudas e crônicas, saúde mental, uso problemático de álcool e outras drogas (quando presente), prevenção, vacinação, saúde sexual e reprodutiva, redução de danos, além de considerar fortemente os determinantes sociais. Restringir o cuidado a agudos é contrário aos princípios do SUS e da APS.
d) Incorreta. Acolhimento humanizado, vínculo e escuta qualificada são atributos e responsabilidades de todos os pontos de atenção, especialmente da APS, e não devem ser “exclusivos” de profissionais com experiência prévia em eCR. Toda equipe deve ser capaz de acolher a PSR de forma ética, sem discriminação.
Alternativa correta: (b).