Assinale a alternativa correta.

Para distinguir se uma norma pertence ao direito público ou ao direito privado, a doutrina costuma apresentar alguns critérios clássicos:

1. Critério do interesse (ou finalidade): verifica se a norma tutela predominantemente um interesse coletivo/geral (tendendo ao público) ou individual (tendendo ao privado).
2. Critério do sujeito (ou das partes): observa quem participa da relação jurídica; quando há atuação típica do Estado (especialmente com prerrogativas), tende ao público.
3. Critério da subordinação (ou poder de império): se há hierarquia e poder de comando (imperatividade do Estado), tende ao público; se há coordenação entre as partes, tende ao privado.
4. Critério formal (ou da norma/regime jurídico): considera o regime jurídico aplicado (por exemplo, presença de normas cogentes, indisponibilidade do interesse, prerrogativas e restrições típicas do direito público etc.).

Como esses critérios não são infalíveis isoladamente e podem apontar para direções diferentes em casos concretos (há zonas mistas, como em temas de intervenção estatal na economia, contratos administrativos, direito do consumidor etc.), a alternativa mais adequada é combinar os critérios, em vez de escolher apenas um.

Analisando as opções:

• (b) está incorreta porque não é ideal decidir “apenas por um” critério.
• (c) está incorreta: não depende da “preferência” do jurista, mas de fundamentação técnica.
• (d) não pode ser, pois (b) e (c) são falsas.
• Logo, a correta é a (e).