Documentos e Certidões: Sobre a Declaração de Óbito (DO) é incorreto:
Questão
Sobre a Declaração de Óbito (DO) é incorreto:
Alternativas90%
A) A DO, embora não seja ato médico, deve ser preferencialmente preenchida pelo médico.
B) O médico tem responsabilidade ética e jurídica pelo preenchimento e assinatura da DO.
C) O conteúdo da DO, além do viés jurídico, tem significativo valor estatístico e epidemiológico.
D) A DO deve ser emitida em todos os óbitos, independente se a causa é natural ou violenta.
E) A DO deve ser emitida em óbitos fetais desde que com idade gestacional igual ou superior a 20 semanas ou feto com peso igual ou superior a 500g ou estatura igual ou superior a 25cm.
Explicação
- A Declaração de Óbito (DO) é um documento médico-legal padronizado e, no Brasil, sua emissão/preenchimento e assinatura são atribuições do médico (quando houver médico responsável pelo caso), com responsabilidade ética e jurídica pelo que declarar.
- Por isso, a alternativa B está correta: o médico responde ética e juridicamente pelo preenchimento e assinatura da DO.
- A alternativa C também está correta: a DO tem valor jurídico e é base de estatísticas vitais, vigilância epidemiológica e planejamento em saúde.
- A alternativa D está correta: deve haver DO para todo óbito (por causa natural ou externa/violenta). Nos óbitos por causa externa, a emissão costuma ocorrer no âmbito do serviço médico-legal (IML/SVO conforme organização local), mas a DO existe.
- A alternativa E está correta: em óbito fetal, em regra, emite-se DO quando semanas ou peso ou estatura .
- A alternativa A é a incorreta porque afirma que “a DO, embora não seja ato médico...”. O preenchimento/atestado na DO é considerado ato médico (ato profissional privativo do médico no contexto da certificação do óbito), não apenas “preferencialmente” feito por médico.
Alternativa correta: A.