Estipulada a cláusula penal,
Questão
Estipulada a cláusula penal,
Alternativas
a. não pode o juiz reduzi-la mesmo nos casos em que o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista que a natureza e a finalidade do negócio podem ferir a autonomia privada.
b. nela incorre de pleno direito o devedor, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
c. se conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, a de alguma cláusula especial, mas não à mora.
d. quando a obrigação for indivisível, somente incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação.
e. para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do devedor.
Explicação
Pelo Código Civil (arts. 408 e ss.), estipulada a cláusula penal, o devedor incorre na pena de pleno direito quando, culposamente, inadimplir a obrigação ou incorrer em mora.
Analisando as alternativas:
- a) Incorreta. O juiz pode reduzir equitativamente a cláusula penal se a obrigação tiver sido cumprida em parte ou se o montante for manifestamente excessivo (art. 413 do CC).
- b) Correta. Reproduz a regra do art. 408 do CC: a pena é devida de pleno direito no inadimplemento culposo ou na mora.
- c) Incorreta. A cláusula penal pode referir-se tanto à inexecução total/parcial quanto à mora (há cláusula penal moratória).
- d) Incorreta. Em obrigação indivisível, a lógica não é “proporcional à sua parte” como regra; além disso, a alternativa não corresponde ao tratamento legal típico da pena em indivisibilidade/solidariedade.
- e) Incorreta. Em caso de inadimplemento total, a cláusula penal não vira alternativa em benefício do devedor; em regra, ela funciona como prefixação de perdas e danos e pode substituir a indenização, beneficiando o credor.
Alternativa correta: (b).