O texto da Constituição brasileira de 1988 é o critério regente para a interpretação e a compreensão do direito das famílias. Nesse sentido, ao Estado não caberá definir de forma fechada e hermética o conceito de família, devendo reconhecer jurídico-constitucionalmente as formas livres, dignas, igualitárias e não discriminatórias de constituir entidades familiares. A partir do tema ora exposto, assinale a alternativa correta quanto às espécies de entidades familiares admitidas no ordenamento jurídico-constitucional-civil brasileiro:

Questão

O texto da Constituição brasileira de 1988 é o critério regente para a interpretação e a compreensão do direito das famílias. Nesse sentido, ao Estado não caberá definir de forma fechada e hermética o conceito de família, devendo reconhecer jurídico-constitucionalmente as formas livres, dignas, igualitárias e não discriminatórias de constituir entidades familiares. A partir do tema ora exposto, assinale a alternativa correta quanto às espécies de entidades familiares admitidas no ordenamento jurídico-constitucional-civil brasileiro:

Alternativas

A

As famílias anaparentais dispensam a comprovação de vínculo de parentesco, haja vista que seu propósito central é assegurar dignidade na construção de afetos entre seus integrantes.

B

O ordenamento jurídico brasileiro não permite que as entidades familiares sejam constituídas simultaneamente por pessoas com vínculos de parentesco preexistentes e por outras pessoas que não possuem os respectivos vínculos.

C

O Direito Civil brasileiro apenas reconhece como legitimas as modalidades de familia expressamente previstas no texto da legislação civil brasileira vigente.

D

As famílias da modalidade mosaico poderão ser constituídas de forma plural por pessoas que nem sempre possuem vínculo formal e jurídico de parentesco.

E

O casamento é a única modalidade de família que poderá ser comprovada documentalmente no âmbito do Direito Civil brasileiro vigente.

A resposta desta questão está em revisão. Você ainda pode conferir o enunciado e as alternativas.

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