O texto da Constituição brasileira de 1988 é o...
O texto da Constituição brasileira de 1988 é o critério regente para a interpretação e a compreensão do direito das famílias. Nesse sentido, ao Estado não caberá definir de forma fechada e hermética o conceito de família, devendo reconhecer jurídico-constitucionalmente as formas livres, dignas, igualitárias e não discriminatórias de constituir entidades familiares. A partir do tema ora exposto, assinale a alternativa correta quanto às espécies de entidades familiares admitidas no ordenamento jurídico-constitucional-civil brasileiro:
As famílias anaparentais dispensam a comprovação de vínculo de parentesco, haja vista que seu propósito central é assegurar dignidade na construção de afetos entre seus integrantes.
O ordenamento jurídico brasileiro não permite que as entidades familiares sejam constituídas simultaneamente por pessoas com vínculos de parentesco preexistentes e por outras pessoas que não possuem os respectivos vínculos.
O Direito Civil brasileiro apenas reconhece como legitimas as modalidades de familia expressamente previstas no texto da legislação civil brasileira vigente.
As famílias da modalidade mosaico poderão ser constituídas de forma plural por pessoas que nem sempre possuem vínculo formal e jurídico de parentesco.
O casamento é a única modalidade de família que poderá ser comprovada documentalmente no âmbito do Direito Civil brasileiro vigente.
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