Segundo o Ato 052/2023-P, uma das principais atribuições do fiscal setorial do contrato durante a execução de um contrato administrativo é:
Questão
Segundo o Ato 052/2023-P, uma das principais atribuições do fiscal setorial do contrato durante a execução de um contrato administrativo é:
Alternativas
a) Realizar a análise jurídica prévia do processo licitatório e das contratações diretas.
b) Promover a governança das contratações, incluindo a gestão de riscos e controles internos.
c) Acompanhar e fiscalizar in loco a execução do contrato quanto aos aspectos técnicos e administrativos e apontar as irregularidades cometidas pela contratada, bem como o descumprimento de obrigações contratuais.
d) Definir as modalidades de licitação e os critérios de julgamento.
Explicação
O fiscal setorial do contrato, durante a execução contratual, tem como função central acompanhar e fiscalizar a prestação/execução do objeto contratado, verificando se o contratado cumpre as obrigações técnicas e administrativas previstas no termo de referência/projeto básico, no contrato e em seus anexos.
Assim, é atribuição típica do fiscal:
- realizar a fiscalização in loco (quando aplicável);
- registrar ocorrências e apontar irregularidades;
- indicar descumprimento de cláusulas/obrigações e subsidiar providências da Administração (glosas, notificações, recomendações, etc.).
Analisando as alternativas:
- (a) trata de análise jurídica prévia (atribuição da assessoria jurídica/procuradoria), não do fiscal setorial.
- (b) refere-se à governança das contratações e gestão de riscos em nível mais amplo (funções de gestão/estrutura de governança), não a atribuição típica do fiscal setorial na execução.
- (c) descreve exatamente a atividade de fiscalização e acompanhamento da execução do contrato, incluindo o apontamento de irregularidades.
- (d) diz respeito a decisões da fase de planejamento/seleção do fornecedor (modalidade e critério de julgamento), não da fiscalização contratual.
Logo, a alternativa correta é a que atribui ao fiscal setorial o acompanhamento e a fiscalização da execução e o registro/apontamento de irregularidades.
Alternativa correta: (c).