O ateste mensal, efetuado pelo fiscal setorial, é um dos itens imprescindíveis para efetuar o pagamento da fatura às empresas contratadas.
Questão
O ateste mensal, efetuado pelo fiscal setorial, é um dos itens imprescindíveis para efetuar o pagamento da fatura às empresas contratadas.
Alternativas
Verdadeiro
Falso
Explicação
Em contratos administrativos (terceirizações, serviços continuados, fornecimentos), o pagamento da fatura só deve ocorrer após a verificação do direito do contratado ao recebimento, o que se materializa na liquidação da despesa.
Na prática, essa liquidação exige o ateste de que o objeto foi executado/prestado conforme o contrato (quantidade, qualidade, período de referência, conformidade etc.).
Assim, o ateste mensal realizado pelo fiscal setorial (ou quem exerça formalmente a fiscalização/gestão do contrato) é um documento/ato imprescindível para viabilizar o pagamento regular das faturas mensais, porque comprova a execução e autoriza a etapa de liquidação antes do pagamento.
Alternativa correta: (V).