O ateste mensal, efetuado pelo fiscal setorial, é um dos itens imprescindíveis para efetuar o pagamento da fatura às empresas contratadas.

Questão

O ateste mensal, efetuado pelo fiscal setorial, é um dos itens imprescindíveis para efetuar o pagamento da fatura às empresas contratadas.

Alternativas

Verdadeiro

92%

Falso

Explicação

Em contratos administrativos (terceirizações, serviços continuados, fornecimentos), o pagamento da fatura só deve ocorrer após a verificação do direito do contratado ao recebimento, o que se materializa na liquidação da despesa.

Na prática, essa liquidação exige o ateste de que o objeto foi executado/prestado conforme o contrato (quantidade, qualidade, período de referência, conformidade etc.).

Assim, o ateste mensal realizado pelo fiscal setorial (ou quem exerça formalmente a fiscalização/gestão do contrato) é um documento/ato imprescindível para viabilizar o pagamento regular das faturas mensais, porque comprova a execução e autoriza a etapa de liquidação antes do pagamento.

Alternativa correta: (V).

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