De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, cabe ao Poder Público:
Questão
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, cabe ao Poder Público:
Alternativas
A) Criar formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
B) Efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade.
C) Expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas, visando comprovação dos estudos.
D) Elaborar políticas e planos educacionais intencionando o acesso integral e restrito de crianças e adolescentes nas escolas públicas.
E) Manter os conteúdos programáticos relacionados diretamente às disciplinas consideradas necessárias para a formação do aluno, evitando interdisciplinaridades.
Explicação
Pela Lei nº 9.394/1996 (LDB), a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. Para assegurar o cumprimento dessa obrigatoriedade, a LDB atribui ao Poder Público o dever de recensear os educandos, fazer a chamada pública e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Entre as alternativas apresentadas, a única que corresponde a uma providência típica do Poder Público vinculada diretamente à garantia da obrigatoriedade (idade de início da obrigação escolar e ação estatal correspondente) é a que menciona a matrícula/ingresso a partir dos 4 anos.
Analisando as demais:
- A: a LDB prevê acesso a níveis mais elevados segundo capacidade e também alternativas (como EJA), mas a redação “independentemente da escolarização anterior” é inadequada como regra geral e não caracteriza o núcleo do dever estatal ligado à obrigatoriedade.
- C: expedir históricos e diplomas é atribuição das instituições/secretarias no âmbito administrativo, mas não é a medida central prevista na LDB para garantir a obrigatoriedade.
- D: “acesso integral e restrito” é contraditório e contraria o princípio de universalização do acesso.
- E: “evitar interdisciplinaridades” contraria diretrizes curriculares e princípios de organização do ensino.
Assim, a alternativa correta é a que aponta a ação vinculada ao início da obrigatoriedade aos 4 anos.
Alternativa correta: B.