De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, acerca da organização e das competências dos sistemas de ensino, assinale a alternativa incorreta.

Pede-se a alternativa incorreta, conforme a LDB (Lei nº 9.394/1996) sobre organização e competências dos sistemas de ensino.

(a) Correta. Pela LDB, os Municípios podem organizar seus próprios sistemas de ensino ou integrar-se ao sistema estadual (ou ainda compor com o Estado um sistema único de educação básica).

(b) Correta. Compete aos sistemas de ensino autorizar, reconhecer, credenciar e supervisionar as instituições de seu sistema (isto é, sob sua jurisdição).

(c) Correta. A organização dos sistemas de ensino deve observar o regime de colaboração entre União, Estados, DF e Municípios.

(d) Incorreta. Na LDB, as instituições de educação superior vinculam-se, em regra, ao sistema federal (quando mantidas pela iniciativa privada e também as federais) e aos sistemas estaduais/DF quando se trata, tipicamente, das instituições de educação superior mantidas pelo poder público estadual ou do DF. Portanto, não é correto dizer que as instituições privadas de educação superior integram “em regra” os sistemas estaduais.

(e) Correta. A criação de sistema municipal de ensino é ato de auto-organização do Município (no âmbito de suas competências), não dependendo de “autorização expressa” do sistema federal.

Alternativa correta: (d).