É certo afirmar: I. Os profissionais habilitados na forma estabelecida na Lei 5.194/66 só poderão exercer a profissão após o registro no Conselho Regional, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade. II. As firmas, sociedades, associações, companhias, cooperativas e empresas em geral, que se organizarem para executar obras ou serviços relacionados na forma estabelecida na Lei 5.194/66, só poderão iniciar suas atividades depois de promoverem o competente registro no Conselho Federal, bem como o dos profissionais do seu quadro técnico no Conselho Regional. III. Os trabalhos profissionais relativos a projetos não poderão ser sujeitos a concorrência de preço, devendo, quando for o caso, ser objeto de concurso. IV. Se o profissional, firma ou organização, registrado em qualquer Conselho Regional, exercer atividade em outra Região, ficará obrigado a visar, nela, o seu registro. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Vamos confrontar cada proposição com o texto da Lei nº 5.194/66.

I. Verdadeira. O art. 55 dispõe que os profissionais habilitados só poderão exercer a profissão após o registro no Conselho Regional sob cuja jurisdição estiver o local da atividade.

II. Falsa. A Lei (art. 59) determina que as pessoas jurídicas devem registrar-se nos Conselhos Regionais (CREA) para iniciar atividades, e não no Conselho Federal (CONFEA). Além disso, também exige o registro dos profissionais do quadro técnico no Conselho competente.

III. Falsa no contexto atual. Embora a redação original do art. 83 realmente previsse que trabalhos profissionais relativos a projetos não poderiam ser sujeitos a concorrência de preço, esse art. 83 foi revogado pela Lei nº 8.666/1993, logo a afirmação não pode ser tida como correta hoje.

IV. Verdadeira. O art. 58 estabelece que, se o profissional/firma/organização registrado em um CREA exercer atividade em outra região, fica obrigado a visar (obter visto) do seu registro nessa outra região.

Conclusão: estão corretas apenas I e IV.

Alternativa correta: (c).