Considerado como defensor e pai do liberalismo, no qual o Estado teria atuação limitada em relação à vida econômica, social e cultural do indivíduo, John Locke considerou, em seu livro Dois tratados do governo civil, que os poderes de um Estado se separavam entre Executivo, Legislativo, Federativo e de Prerrogativa. Nesse sentido, é correto afirmar que o Poder de Prerrogativa é:
Questão
Considerado como defensor e pai do liberalismo, no qual o Estado teria atuação limitada em relação à vida econômica, social e cultural do indivíduo, John Locke considerou, em seu livro Dois tratados do governo civil, que os poderes de um Estado se separavam entre Executivo, Legislativo, Federativo e de Prerrogativa. Nesse sentido, é correto afirmar que o Poder de Prerrogativa é:
Alternativas
a. A permissão concedida pelo povo aos seus governantes, para que realizem ações de livre-eleição, mesmo que sejam contrários ao texto legal.
b. A atividade de legislar em observância ao princípio da legalidade, visando a representar a vontade do povo.
c. A condução contínua dos assuntos internos e externos dos Estados, julgando e aplicando penas àqueles que descumprissem as leis.
d. O ato de relacionar-se com outras pessoas e comunidades alheias à república.
e. O estabelecimento de um governo único, no qual não há a divisão de classes sociais.
Explicação
Em John Locke, o poder de prerrogativa é a faculdade de o governante (no âmbito do Executivo) agir segundo discricionariedade visando ao bem público, sobretudo em situações em que a lei é omissa ou quando a observância estrita da lei prejudicaria a comunidade. Trata-se, portanto, de uma margem de ação fora do texto legal, tolerada porque se presume orientada ao interesse comum e, em última instância, derivada da confiança/consentimento do povo.
Analisando as alternativas:
- (a) descreve justamente essa ideia: permissão/confiança popular para ações de livre escolha, ainda que contrárias ao texto legal, quando destinadas ao bem público.
- (b) caracteriza o Legislativo.
- (c) mistura funções do Executivo com a função jurisdicional (julgar), que não é o foco da divisão lockeana.
- (d) caracteriza o Federativo (relações exteriores, guerra, paz, alianças).
- (e) não corresponde à teoria de Locke.
Logo, a alternativa correta é a (a).