Após a promulgação de um marco regulatório restritivo para a Educação à Distância, as Instituições de Ensino Superior (IES) e o mercado de EaD manifestaram grandes críticas, resultando em anos de congelamento do crescimento. Uma das exigências que gerou polêmica era a obrigatoriedade de que as atividades presenciais de cursos à distância fossem realizadas apenas nas sedes das IES ou em seus polos. Qual foi o marco regulatório que trouxe os referenciais de qualidade para a EaD no Brasil e ratificou a obrigatoriedade de que as atividades presenciais fossem realizadas exclusivamente nas sedes ou polos das instituições?
Questão
Após a promulgação de um marco regulatório restritivo para a Educação à Distância, as Instituições de Ensino Superior (IES) e o mercado de EaD manifestaram grandes críticas, resultando em anos de congelamento do crescimento. Uma das exigências que gerou polêmica era a obrigatoriedade de que as atividades presenciais de cursos à distância fossem realizadas apenas nas sedes das IES ou em seus polos.
Qual foi o marco regulatório que trouxe os referenciais de qualidade para a EaD no Brasil e ratificou a obrigatoriedade de que as atividades presenciais fossem realizadas exclusivamente nas sedes ou polos das instituições?
Alternativas
A) Decreto-Lei 4.244/1942.
B) Decreto 9.057/2017.
C) Decreto 6.303/2007.
D) Decreto 5.662/2005.
E) Lei 9.394/1996 (LDB).
Explicação
A questão descreve um marco regulatório restritivo para a Educação a Distância (EaD) que:
- trouxe/ratificou referenciais de qualidade para a EaD; e
- determinou que as atividades presenciais obrigatórias (como avaliações, estágios, defesas etc.) deveriam ocorrer exclusivamente nas sedes das IES ou em seus polos de apoio presencial — exigência que gerou forte crítica do setor e teria contribuído para um período de desaceleração/congelamento do crescimento.
Entre as alternativas:
- Lei 9.394/1996 (LDB): é a base legal geral da educação e apenas abriu a possibilidade de EaD (ex.: art. 80), mas não é o marco que detalha a obrigatoriedade operacional de presenciais em sede/polo.
- Decreto 9.057/2017: é posterior e, ao contrário do “congelamento”, ficou marcado por flexibilizações e expansão regulatória da EaD.
- Decreto 5.622/2005 (na prova aparece como “5.662/2005”): é o decreto que regulamentou a EaD no âmbito federal, mas o enunciado fala do marco restritivo associado aos referenciais de qualidade e à reafirmação rígida da presencialidade em sede/polo, muito ligado ao ajuste posterior.
- Decreto 6.303/2007: alterou dispositivos do Decreto 5.622/2005 e do Decreto 5.773/2006, consolidando um período regulatório mais restritivo e reforçando a lógica de que as atividades presenciais deveriam ocorrer na sede ou em polos devidamente credenciados, em linha com os referenciais de qualidade então adotados.
Assim, o marco regulatório indicado é o Decreto 6.303/2007.
Alternativa correta: (C).