No que tange à transmissão, ao adimplemento e à extinção das obrigações, assinale a alternativa correta.
Questão
No que tange à transmissão, ao adimplemento e à extinção das obrigações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
a) Havendo litígio sobre o objeto do pagamento, o devedor pode valer-se do expediente do pagamento em consignação, depositando o objeto em juízo.
b) Com relação ao lugar do pagamento, a regra é de que a dívida é portável, ou seja, o devedor deve ir ao domicílio do credor.
c) A cessão de crédito, em regra, exige expressa anuência do devedor.
d) O credor não pode se recusar a receber o objeto da obrigação por partes, ainda que a prestação seja divisível, se assim não se ajustou.
e) Na assunção de dívida, dispensa-se o consentimento do credor, salvo se solvente o devedor original.
Explicação
Vamos analisar cada alternativa à luz do Código Civil (pagamento, consignação, cessão de crédito e assunção de dívida).
a) Correta. O pagamento em consignação é cabível quando o credor não pode ou não quer receber, ou quando há dúvida/litígio sobre quem deva legitimamente receber ou sobre o próprio objeto/credor, permitindo ao devedor depositar judicialmente (ou, nos casos legais, extrajudicialmente) e, julgada procedente, extinguir a obrigação. A ideia central da alternativa (existindo litígio/dúvida envolvendo o pagamento, o devedor pode consignar em juízo) está de acordo com a disciplina legal.
b) Incorreta. A regra geral é que a dívida é quérable ("quesível"), isto é, paga-se no domicílio do devedor, salvo estipulação em contrário ou natureza da obrigação. Não é regra a dívida ser portável (pagar no domicílio do credor).
c) Incorreta. A cessão de crédito independe, em regra, de anuência do devedor. O devedor deve apenas ser notificado para que saiba a quem pagar; antes da notificação, pagando ao cedente, em regra, paga validamente.
d) Incorreta. Em regra, o credor pode recusar o recebimento por partes, ainda que a prestação seja divisível, se não houver ajuste autorizando o pagamento parcial (princípio da integridade do pagamento).
e) Incorreta. Na assunção de dívida, o consentimento do credor é indispensável para a liberação do devedor originário (assunção liberatória). Não é o caso de “dispensa-se o consentimento do credor”.
Alternativa correta: (a).