Quais instâncias garantem a participação social?

Para identificar quais instâncias garantem a participação social no âmbito das políticas públicas de saúde no Brasil, devemos lembrar do princípio do controle social previsto no SUS.

1. A participação da comunidade na gestão do SUS é institucionalizada principalmente por duas instâncias formais e deliberativas/consultivas:

• Conselhos de Saúde (em níveis municipal, estadual e nacional), com composição paritária entre usuários, trabalhadores e gestores/prestadores, atuando no acompanhamento e na deliberação sobre políticas de saúde.
• Conferências de Saúde, realizadas periodicamente, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas.

2. As demais alternativas não são as instâncias específicas do SUS criadas para assegurar controle social:

• Assembleias legislativas estaduais: são órgãos do Poder Legislativo, não instâncias próprias de participação social na gestão do SUS.
• Sindicatos: representam categorias profissionais, mas não são o mecanismo institucional do SUS para participação da comunidade.
• Comitês técnicos e reuniões de diretoria: são espaços administrativos/técnicos, sem a função de controle social garantido por lei como conselhos e conferências.

Assim, as instâncias que garantem a participação social no SUS são os conselhos e as conferências de saúde. Alternativa correta: (a).