De acordo com Chiavenato (2022), as políticas públicas começaram a surgir na República Velha, durante o governo de Getúlio Vargas. No entanto, foi apenas a partir da Constituição de 1988 que essas políticas ganharam um suporte jurídico e político, buscando estabelecer padrões de bem-estar social. Sobre o papel das Políticas Públicas no Brasil, analise as seguintes alternativas e assinale a correta:
Questão
De acordo com Chiavenato (2022), as políticas públicas começaram a surgir na República Velha, durante o governo de Getúlio Vargas. No entanto, foi apenas a partir da Constituição de 1988 que essas políticas ganharam um suporte jurídico e político, buscando estabelecer padrões de bem-estar social.
Sobre o papel das Políticas Públicas no Brasil, analise as seguintes alternativas e assinale a correta:
Alternativas
a. Apenas o governo deve influenciar a construção das políticas públicas de um país.
b. As Políticas Sociais e Públicas desempenham funções econômicas, transferindo recursos e bens direta ou indiretamente para os cidadãos mais necessitados, por meio de serviços sociais como saúde, educação e assistência social.
c. As políticas públicas no Brasil sempre refletiram um consenso sobre o futuro e o envolvimento comunitário, independentemente do contexto histórico.
d. As Políticas Públicas devem ser vistas apenas como um conjunto de regras, procedimentos e instrumentos, somente como programas governamentais.
e. Têm funções econômicas e de trabalho apenas.
Explicação
A questão pede a alternativa correta sobre o papel das Políticas Públicas no Brasil, especialmente no sentido de promover bem-estar social (reforçado após a Constituição de 1988).
Analisando as alternativas:
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a) Incorreta. A construção de políticas públicas não é exclusiva do governo; envolve também sociedade civil, grupos de interesse, conselhos, participação social, entre outros.
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b) Correta. Políticas sociais (como saúde, educação e assistência) têm, além de dimensão social, função econômica redistributiva, pois transferem recursos e bens/serviços (direta ou indiretamente) para reduzir desigualdades e atender necessidades básicas.
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c) Incorreta. As políticas públicas não “sempre” refletiram consenso; elas variam conforme o contexto histórico, disputas políticas e prioridades de cada período.
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d) Incorreta. Políticas públicas não são apenas regras e procedimentos, nem apenas programas governamentais; envolvem processos (formulação, implementação, avaliação), arranjos institucionais e participação social.
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e) Incorreta. Reduz indevidamente o papel das políticas públicas a apenas funções econômicas e de trabalho, ignorando dimensões como direitos sociais, cidadania, saúde, educação, proteção social etc.
Alternativa correta: (b).