No Brasil, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e, principalmente, a Política Nacional dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos orientam as ações em saúde sexual e reprodutiva. Sobre este assunto assinale a alternativa incorreta:
Questão
No Brasil, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e, principalmente, a Política Nacional dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos orientam as ações em saúde sexual e reprodutiva. Sobre este assunto assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
A) A consolidação dos direitos sexuais se deu apenas na década de 1990 e, na atualidade, uma parcela dos movimentos feministas utiliza esta terminologia na luta das desigualdades de gênero.
B) Na literatura internacional documentos e estudos sobre estas competências abordam a necessidade de formação de competências para atuação na área da sexualidade através da proposta de um programa de treinamento e avaliação clínica de saúde sexual e reprodutiva para profissionais de saúde da Atenção Primária Saúde (APS).
C) A Organização Mundial de Saúde possui um número considerável de publicações sobre a temática da Saúde Sexual Reprodutiva (SSR) e apresentou em 2011, um documento sobre as competências essenciais de saúde sexual e reprodutiva que são desejáveis para uso na Atenção Secundária Saúde (ASS).
D) Programa Saúde nas Escolas (PSE) é exemplo de política intersetorial na Saúde Sexual Reprodutiva (SSR), entre os Ministérios da Saúde e da Educação, organizado em eixos que abordam a avaliação das condições de saúde de alunos, promoção de práticas em saúde e prevenção de doenças, bem como formação de educadores e educação continuada para profissionais da saúde.
E) O cuidado prestado por diversos profissionais, que trabalham no atendimento a pessoas com doenças sexualmente transmissíveis ou HIV, precisa refletir a subjetividade que envolve viver com essas doenças, investir em novas ações e construir conhecimentos para a obtenção de bons resultados de promoção da saúde.
Explicação
Para encontrar a alternativa incorreta, analisamos a coerência das afirmações com as políticas e referências usuais da área de Saúde Sexual e Reprodutiva (SSR) e com a organização dos níveis de atenção.
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A) Está coerente: a consolidação do debate internacional sobre direitos sexuais e reprodutivos ganha grande força a partir dos anos 1990 (ex.: conferências e pactuações internacionais), e o termo é, de fato, utilizado por parcelas de movimentos feministas na luta contra desigualdades de gênero.
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B) Coerente: há, na literatura internacional, discussões e propostas de formação de competências e treinamento/avaliação clínica em SSR voltadas a profissionais de saúde, inclusive com foco na Atenção Primária à Saúde (APS).
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C) Incorreta: embora a OMS realmente tenha muitas publicações em SSR e existam documentos sobre competências essenciais, a afirmação erra ao restringir/atribuir essas competências como “desejáveis para uso na Atenção Secundária (ASS)”. Em geral, documentos de competências essenciais em SSR são formulados para orientar principalmente o cuidado na base do sistema (APS) e/ou em diferentes níveis de atenção (não especificamente “para uso na atenção secundária”). Além disso, a própria expressão “Atenção Secundária Saúde (ASS)” é pouco usual como recorte exclusivo de competência essencial em SSR, o que reforça a inconsistência do item.
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D) Coerente: o Programa Saúde na Escola (PSE) é uma política intersetorial Saúde–Educação, estruturada em eixos que incluem avaliação das condições de saúde, promoção e prevenção, além de ações educativas e formação/educação permanente.
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E) Coerente: o cuidado a pessoas com IST/HIV deve considerar dimensões subjetivas e sociais do viver com a condição, qualificar ações e produzir conhecimentos para melhores resultados em promoção da saúde.
Assim, a alternativa que apresenta inconsistência conceitual e de enquadramento do nível de atenção é a C.
Alternativa correta: (C).