Após a mudança da lei em janeiro de 2024, o resgate da previdência privada no Brasil passou por alterações importantes. Seu cliente solicitou o primeiro resgate da previdência complementar no valor de R$ 1.000.000,00 de um PGBL que já está aplicado a mais de 10 anos. Você, como um profissional que está sempre atualizado, informa sobre a possibilidade de fazer o resgate pela melhor tabela sendo a:
Questão
Após a mudança da lei em janeiro de 2024, o resgate da previdência privada no Brasil passou por alterações importantes. Seu cliente solicitou o primeiro resgate da previdência complementar no valor de R$ 1.000.000,00 de um PGBL que já está aplicado a mais de 10 anos. Você, como um profissional que está sempre atualizado, informa sobre a possibilidade de fazer o resgate pela melhor tabela sendo a:
Alternativas
regressiva do imposto de renda alíquota de 10% aplicada sobre o valor total resgatado, resultando em um imposto de R$ 100.000,00.
progressiva do imposto de renda com alíquota no resgate de 15% mais o ajuste na declaração do imposto de renda podendo chegar a 27,5%, pois o valor resgatado será somado aos demais rendimentos do cliente.
regressiva ou progressiva do imposto de renda dependendo do que a instituição financeira optou ao contratar o plano para o cliente plano PGBL.
regressiva ou progressiva do imposto de renda a depender da escolha que foi feita pelo cliente no momento da contratação do plano PGBL.
Explicação
Na previdência complementar aberta (PGBL/VGBL), a tributação do IR no resgate pode seguir dois regimes: tabela progressiva ou tabela regressiva.
Ponto central: o regime (progressivo ou regressivo) é definido pela escolha feita pelo participante (cliente) no momento da contratação/adesão ao plano (e não “pela instituição”).
Aplicando ao caso:
- O cliente tem um PGBL há mais de 10 anos e fará o primeiro resgate de R$ 1.000.000,00.
- Se ele tiver escolhido tabela regressiva, em regra, para recursos com prazo superior a 10 anos, a alíquota aplicável tende a ser a menor faixa (10%).
- Se ele tiver escolhido tabela progressiva, haverá retenção na fonte e posteriormente ajuste na declaração, podendo chegar às faixas mais altas conforme a soma com outros rendimentos.
Como a pergunta pede “a possibilidade de fazer o resgate pela melhor tabela” após as mudanças, a informação correta é que o resgate pode ocorrer pela tabela regressiva ou progressiva conforme o regime escolhido pelo próprio cliente na contratação do PGBL.
Alternativa correta: (d).