O Princípio da Precaução “é a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados. Este Princípio afirma que a ausência da certeza científica formal, a existência de um risco de um dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prever este dano”. No que compete à Vigilância Sanitária, é correto afirmar que na aplicação desse princípio, deve:
Questão
O Princípio da Precaução “é a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados. Este Princípio afirma que a ausência da certeza científica formal, a existência de um risco de um dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prever este dano”. No que compete à Vigilância Sanitária, é correto afirmar que na aplicação desse princípio, deve:
Alternativas
a) Favorecer a regulamentação dos medicamentos e cosméticos que circulam no país em prol da indústria, quando os riscos forem desconhecidos.
b) Criar tarifas e normas técnicas de qualidade para produtos estrangeiros, reduzindo a lucratividade dos mesmos;
c) Intervir em face de um possível risco para a saúde humana ou proteção do ambiente, caso os dados científicos não permitam uma avaliação completa dos riscos.
d) Criar subsídios à indústria nacional, incentivando o desenvolvimento econômico interno.
e) Priorizar a saúde humana, apenas, desconsiderando a proteção do ambiente, caso os dados científicos não possibilitem uma avaliação completa do risco.
Explicação
O enunciado define o Princípio da Precaução como a adoção de medidas preventivas mesmo na ausência de certeza científica, quando houver possibilidade de dano sério ou irreversível.
Aplicando isso à Vigilância Sanitária, a conduta correta é:
- Reconhecer que a incerteza científica não impede a ação (não é preciso “prova definitiva” do dano para agir);
- Atuar diante de risco potencial relevante;
- Considerar tanto a saúde humana quanto a proteção do ambiente, conforme o próprio texto do princípio.
Analisando as alternativas:
- a) Incorreta: o princípio não existe para favorecer a indústria, mas para proteger a saúde/ambiente quando há incerteza.
- b) Incorreta: trata de barreira econômica/tarifária, não de precaução sanitária.
- c) Correta: descreve exatamente a ideia de intervir diante de possível risco quando os dados não permitem avaliar completamente.
- d) Incorreta: fala de política econômica (subsídios), sem relação com precaução sanitária.
- e) Incorreta: o princípio não manda desconsiderar o ambiente; ao contrário, inclui a proteção ambiental.
Alternativa correta: (c).