Sobre responsabilidade médica, assinale a alternativa CORRETA:
Questão
Sobre responsabilidade médica, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
A) O Código de Ética Médica normatiza a responsabilidade ético-disciplinar, zelando pelo cumprimento irrestrito da boa prática médica, enquanto os Conselhos Regionais de Medicina têm a responsabilidade pela fiscalização do exercício da profissão.
B) Imprudência acontece pela falta de cuidado ou de precaução com que se executam certos atos.
C) Imprudência é caracterizada pela inércia, indolência, falta de ação e passividade. É um ato omissivo, oposto da diligência que seria agir com cautela, cuidado e atenção, evitando quaisquer distorções e falhas.
D) Imperícia é a imprevisão do agente em relação às consequências do seu ato ou ação.
E) Negligência ocorre quando o médico revela em sua atitude falta ou deficiência de conhecimentos técnicos da profissão
Explicação
Para responder, é preciso distinguir conceitos clássicos de culpa médica (negligência, imprudência e imperícia) e também diferenciar responsabilidade ética (no âmbito dos Conselhos/Código de Ética) da responsabilidade civil/penal.
- Conceitos de culpa
- Imprudência: conduta comissiva, precipitada, temerária, sem a devida cautela (agir quando não deveria agir ou agir de modo arriscado).
- Negligência: conduta omissiva, caracterizada por desatenção, inércia, falta de cuidado, deixando de fazer o que era devido.
- Imperícia: deficiência de conhecimento técnico/habilidade/aptidão para o ato profissional.
- Análise das alternativas
- A) Correta. O Código de Ética Médica disciplina deveres e vedações no plano ético-disciplinar, e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) têm a atribuição de fiscalizar o exercício profissional e apurar infrações éticas no âmbito de sua competência.
- B) Incorreta. A descrição (“falta de cuidado ou de precaução”) se aproxima mais de negligência (falta de cuidado), enquanto imprudência é tipicamente a ação temerária/precipitada.
- C) Incorreta. Essa definição (inércia, passividade, ato omissivo) é de negligência, não de imprudência.
- D) Incorreta. Imperícia não é “imprevisão” das consequências; é falta de técnica/conhecimento/habilidade.
- E) Incorreta. Falta/deficiência de conhecimentos técnicos caracteriza imperícia, não negligência.
Alternativa correta: (A).