A organização do Sistema Financeiro Nacional (SFN) envolve diferentes estruturas responsáveis por funções específicas que asseguram a estabilidade e a eficiência do setor. Conforme apresentado por Assaf Neto (2014), essa estrutura pode ser compreendida a partir de dois subsistemas principais: o normativo e o intermediário. O primeiro é constituído por órgãos que estabelecem diretrizes, regras gerais e políticas voltadas ao funcionamento adequado do sistema, atuando como instância reguladora e orientadora. Dessa forma, compreender as atribuições desse subsistema é essencial para identificar suas responsabilidades formais dentro do SFN. Considerando essas características, qual é a competência atribuída ao subsistema normativo do Sistema Financeiro Nacional? Assinale a alternativa correta.

No Sistema Financeiro Nacional (SFN), o subsistema normativo é composto pelos órgãos normativos/reguladores (como CMN, CNSP e CNPC), cuja função central é estabelecer diretrizes e regras gerais para orientar o sistema e garantir seu funcionamento adequado.

Assim, a competência do subsistema normativo não é “executar” atividades financeiras nem atuar como órgão operacional do mercado, mas sim definir as normas e políticas gerais que asseguram o funcionamento do mercado financeiro e de suas instituições.

Analisando as alternativas:

• A) e D) são descrições específicas de segmentos (seguros/previdência e mercado de capitais), não a competência geral do subsistema normativo.
• B) mistura normatização com fiscalização direta; a fiscalização é atribuída principalmente aos órgãos supervisores/executores (como Bacen, CVM etc.), e não como competência central “do subsistema normativo” em si.
• C) fala em fiscalizar órgãos executores, o que não é a competência típica do subsistema normativo.
• E) sintetiza corretamente a ideia: o subsistema normativo é responsável por viabilizar/assegurar o funcionamento do mercado financeiro e de suas instituições por meio de diretrizes e normas gerais.

Alternativa correta: (E).