Sobre o sigilo profissional do médico, assinale a correta:
Questão
Sobre o sigilo profissional do médico, assinale a correta:
Alternativas
A) É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento por escrito do paciente. Entretanto, caso o fato seja de conhecimento público, o sigilo pode ser quebrado.
B) Na investigação de suspeita de crime, o médico não estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.
C) É vedado ao médico revelar informações a empresas seguradoras sobre circunstâncias de morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, salvo por expresso consentimento do seu representante legal.
D) A exibição de fotos ou imagens que tornem os pacientes reconhecíveis em anúncios ou divulgação de assuntos médicos só poderá ocorrer com a expressa autorização escrita do paciente.
Explicação
Vamos confrontar cada alternativa com as regras do sigilo médico previstas, sobretudo, no Código de Ética Médica (CEM) e princípios correlatos.
Alternativa A: O CEM realmente veda revelar fato conhecido em razão do exercício profissional, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento do paciente. Porém, a afirmação final (“caso o fato seja de conhecimento público, o sigilo pode ser quebrado”) está incorreta: mesmo que um dado seja “conhecido” publicamente, isso não autoriza o médico a confirmá-lo/expô-lo com base na relação médico-paciente. O dever de sigilo permanece, salvo as exceções éticas/legais.
Alternativa B: Está incorreta. O CEM prevê que, na investigação de suspeita de crime, o médico permanece impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal (a proteção ao paciente contra autoincriminação e a preservação do sigilo profissional são centrais; as exceções não abrangem “facilitar” persecução penal do próprio paciente a partir do que foi obtido na relação assistencial).
Alternativa C: Está correta. O médico não deve fornecer a seguradoras informações sobre circunstâncias da morte além do que consta na declaração de óbito, salvo com consentimento expresso do representante legal. Essa é uma aplicação típica do sigilo profissional pós-morte e da limitação de informações a terceiros (como seguradoras), exigindo autorização válida.
Alternativa D: Embora a ideia de exigir autorização para uso de imagens de pacientes seja compatível com princípios éticos, a redação é genérica e, em provas, costuma ser considerada inadequada porque a vedação é mais ampla: mesmo com autorização, há restrições éticas importantes para propaganda/anúncios, exposição e sensacionalismo, e não se reduz simplesmente a “pode se tiver autorização escrita”. Assim, como está formulada, não é a melhor “correta” frente às demais.
Alternativa correta: C.