Leia o texto a seguir: “De acordo com a Constituição Federal, os serviços de saúde são de relevância pública e devem ser disponibilizados à população de modo regionalizado e integral, tanto em ações preventivas quanto assistenciais. Esse sistema deve ser descentralizado e com direção única em cada esfera de governo. A regionalização pode ser considerada como uma diretriz estruturante da descentralização das ações em saúde, construída na perspectiva de se garantir o direito à saúde por meio do acesso resolutivo e equânime da população.” Fonte: CARVALHO, A. L. B. Et al. Regionalização no SUS: processo de implementação, desafios e perspectivas na visão crítica de gestores do sistema. Ciência & Saúde Coletiva, n. 22, v. 4, 2017. p. 1155-1164. Deste modo, e considerando os conteúdos estudados sobre os princípios organizacionais do SUS, é correto afirmar sobre o princípio da regionalização: I. ( ) Quando um município não puder ofertar determinado serviço de saúde, deve estabelecer consórcios intermunicipais e até interestaduais. II. ( ) Este afirma que os serviços de saúde precisam estar capacitados para enfrentar e resolver situações até o nível da sua competência. III. ( ) O princípio declara que, quando a saúde pública não for suficiente, é permitida e necessária a contratação de serviços privados pelos municípios. IV. ( ) Os municípios têm que disponibilizar à população todas as modalidades de assistência e serviços de saúde. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Para julgar as assertivas, basta relacioná-las ao princípio da regionalização (organização do SUS em regiões de saúde e em rede, com referência/contrarreferência e pactuações entre entes), que existe justamente porque um município isoladamente não consegue ofertar tudo.

I. “Quando um município não puder ofertar determinado serviço de saúde, deve estabelecer consórcios intermunicipais e até interestaduais.”

• A regionalização prevê articulação e pactuação entre municípios e pode envolver consórcios intermunicipais como estratégia de gestão/cooperação. Porém, a afirmação está imprecisa ao dizer que “deve” estabelecer consórcios e ainda “até interestaduais” (não é uma regra/diretriz típica formulada assim no princípio; o central é a organização por regiões de saúde e fluxos assistenciais pactuados, e não obrigatoriamente consórcio, muito menos como enunciado padrão “até interestadual”).
• Portanto, Falsa.

II. “Este afirma que os serviços de saúde precisam estar capacitados para enfrentar e resolver situações até o nível da sua competência.”

• Essa é a ideia de resolutividade (capacidade de resolver os problemas de saúde no nível de atenção/complexidade correspondente), que se articula à regionalização (cada ponto da rede resolve o que lhe compete e referencia o restante).
• Portanto, Verdadeira.

III. “O princípio declara que, quando a saúde pública não for suficiente, é permitida e necessária a contratação de serviços privados pelos municípios.”

• Isso se relaciona à participação complementar do setor privado (quando houver insuficiência da rede pública), não ao princípio de regionalização; além disso, não é “necessária” em qualquer caso, e sim possível/permitida de forma complementar.
• Portanto, Falsa.

IV. “Os municípios têm que disponibilizar à população todas as modalidades de assistência e serviços de saúde.”

• A regionalização existe justamente porque nem todo município tem condições de ofertar todos os níveis e serviços (especialmente média e alta complexidade). O acesso se garante pela rede regionalizada.
• Portanto, Falsa.

Sequência: F, V, F, F.

Alternativa correta: (A).