Administração Pública: Diversas ações que visam beneficiar a população são implementadas por meio de políticas públicas sob a atuação do Estado. Com relação às diferentes políticas, correlacione as colunas a seguir e assinale a alternativa correta. 1. Políticas Distributivas 2. Políticas Reguladoras 3. Políticas Redistributivas 4. Políticas Constitutivas ( ) Essas políticas se relacionam com as normas e os procedimentos necessários para que as outras políticas públicas sejam colocadas em prática. ( ) Essas políticas envolvem os processos burocráticos, as organizações econômicas e as políticas e os grupos de interesse. ( ) Essas políticas têm relação com as ações ou as decisões do governo de escopo mais individual, que buscam oferecer condições privilegiadas para determinados grupos. ( ) Essas políticas atingem a população como um todo e têm aspecto universal. O programa Bolsa Família é um exemplo de política desse tipo.

Vamos correlacionar cada descrição ao tipo de política pública.

1. Políticas Distributivas: são decisões/ações do governo de escopo mais individual ou setorial, que concedem benefícios a determinados grupos (custos diluídos na sociedade). Ex.: subsídios específicos, obras/localidades específicas, benefícios para um setor.

2. Políticas Reguladoras: estabelecem regras, normas, controles e restrições sobre atividades (mercado, profissões, padrões, fiscalização etc.). Envolvem forte presença de grupos de interesse e disputas regulatórias.

3. Políticas Redistributivas: transferem recursos/benefícios entre grupos sociais, geralmente com foco em reduzir desigualdades, atingindo a população de modo amplo; programas de transferência de renda são exemplos clássicos (como o Bolsa Família).

4. Políticas Constitutivas (ou constitucionais/estruturadoras): dizem respeito às normas e procedimentos que organizam o funcionamento do Estado e criam as condições institucionais para as demais políticas (definem competências, arranjos, desenho institucional).

Agora, item a item do enunciado:

• “Normas e procedimentos necessários para que as outras políticas públicas sejam colocadas em prática.” → Políticas Constitutivas (4).
• “Envolvem processos burocráticos, organizações econômicas, políticas e grupos de interesse.” → isso descreve bem o campo de disputa e definição de regras típico das Políticas Reguladoras (2).
• “Ações/decisões do governo de escopo mais individual… condições privilegiadas para determinados grupos.” → Políticas Distributivas (1).
• “Atingem a população como um todo… aspecto universal. Bolsa Família é exemplo.” → Políticas Redistributivas (3).

Sequência: 4, 2, 1, 3.

Alternativa correta: (c).