No contexto em que se desenvolve a ideia de uma ação afirmativa, exige-se que o Estado, para além de garantir leis antissegregacionistas, viesse também a assumir uma postura ativa para a melhoria das condições da população negra. Essa postura do Estado leva ao entendimento de que: I. O Estado reconhece que no Brasil há um real e efetivo racismo institucional e estrutural que vem contribuindo de forma bastante eminente para situações de violência, baixo rendimento escolar, e pouca empregabilidade da população negra. II. O Estado Brasileiro reconhece que a população negra a qual foi por 500 anos escravizada merece uma atenção diferenciada tendo em vista o contexto em que ocorreu a abolição da escravatura e todas as consequências disso para a população negra. III. O Estado reconhece que o racismo é uma expressão da questão social, a qual tem como público-alvo dessas ações as minorias étnicas, raciais, contemplando-as por meio de políticas públicas de ação afirmativa no mercado de trabalho, com a contratação, qualificação e promoção de funcionários negros: no sistema educacional, especialmente no ensino superior, garantindo acesso por meio de cotas raciais. IV. O Estado desenvolve essas ações por entender que precisa enfrentar e reconhecer o racismo brasileiro, fomentado pela classe média alta, o qual cotidianamente julga, prende, exclui, menospreza e mata pessoas pela sua cor.

A ideia de ação afirmativa pressupõe que o Estado não apenas proíba a discriminação (leis antissegregacionistas), mas atue ativamente para corrigir desigualdades historicamente produzidas pelo racismo.

Análise das assertivas:

I. Verdadeira. A noção de ação afirmativa se conecta ao reconhecimento de que existe racismo institucional/estrutural, com efeitos concretos e persistentes (desigualdades em educação, trabalho, violência etc.). Esse reconhecimento fundamenta a necessidade de políticas ativas.

II. Verdadeira. Políticas afirmativas partem do entendimento de que a população negra foi submetida a um processo histórico de escravização e que a abolição ocorreu sem medidas de integração/garantia de direitos equivalentes, gerando consequências sociais duradouras. Isso justifica atenção diferenciada para promover igualdade material.

III. Verdadeira. A assertiva descreve corretamente o alcance típico das ações afirmativas: políticas públicas voltadas a reduzir desigualdades raciais, como cotas no ensino superior e medidas de inclusão/qualificação no mercado de trabalho. Está alinhada ao fundamento das ações afirmativas.

IV. Falsa. Embora reconheça a existência de racismo, a assertiva atribui de forma indevida e simplificadora sua “fomentação” especificamente à classe média alta como causa central. O racismo estrutural/institucional é um fenômeno social amplo, histórico e sistêmico, não corretamente explicado por essa imputação restrita.

Logo, estão corretas I, II e III, apenas.

Alternativa correta: (b).