A indivisibilidade dos direitos humanos representa um princípio fundamental estabelecido pela Declaração Universal de 1948. Sobre esse princípio e suas implicações, assinale a alternativa correta.

O princípio da indivisibilidade (associado também à interdependência) afirma que todos os direitos humanos têm igual importância e não podem ser colocados em uma hierarquia. Assim, não há precedência dos direitos civis e políticos sobre os direitos econômicos, sociais e culturais (nem o contrário): eles se complementam e a realização de um conjunto depende, em grande medida, da efetivação dos demais.

A própria ONU, ao explicar a DUDH, destaca que os direitos nela previstos são indivisíveis, “igualmente importantes” e não podem ser posicionados em uma hierarquia, além de que nenhum direito é plenamente realizado sem os outros. (brasil.un.org) Também se reconhece, na concepção contemporânea de direitos humanos derivada da Declaração de 1948, a ideia de paridade entre direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais. (scielo.br)

Analisando as alternativas:

• (a), (c), (e) erram por admitir hierarquização/precedência por “tipo” de direito ou por prioridade econômica.
• (d) erra por relativizar direitos sociais por “interesses políticos nacionais”, contrariando a lógica de igual fundamentalidade e proteção.
• (b) correta: expressa a paridade/fundamentalidade conjunta entre as duas grandes dimensões de direitos.