A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) se aplica apenas aos dados pessoais que circulam na esfera digital.

Questão

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) se aplica apenas aos dados pessoais que circulam na esfera digital.

Alternativas

C) Certo

Resposta certa

E) Errado

Explicação

A afirmação está errada porque a LGPD (Lei nº 13.709/2018) não se limita a dados pessoais que circulam apenas na esfera digital.

A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, independentemente do meio em que o dado é tratado — ou seja, abrange tanto meios digitais (sistemas, bancos de dados, e-mails, aplicativos) quanto meios físicos/analógicos (papéis, fichas, formulários impressos, arquivos físicos), desde que haja “tratamento” (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento etc.).

Portanto, dizer que a LGPD se aplica apenas ao ambiente digital contraria o alcance da lei.

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