A operadora do plano de saúde não pode negar a cobertura às próteses, às órteses quando necessárias na cirurgia.

Questão

A operadora do plano de saúde não pode negar a cobertura às próteses, às órteses quando necessárias na cirurgia.

Alternativas

Resposta certa

C) Certo

E) Errado

Explicação

A assertiva está correta.

Pelos entendimentos consolidados na regulação e na jurisprudência sobre planos de saúde (Lei nº 9.656/1998 e interpretação reiterada dos tribunais), havendo cobertura para o procedimento cirúrgico, a operadora não pode recusar a cobertura de órteses e próteses que sejam indispensáveis ao ato cirúrgico (isto é, ligadas ao sucesso/eficácia da cirurgia e implantadas/empregadas no próprio procedimento).

A negativa costuma ser considerada abusiva quando o material é necessário para que a cirurgia coberta possa ser realizada adequadamente, porque a exclusão, nesse caso, esvaziaria a própria finalidade da cobertura do procedimento.

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