É lícita e válida, portanto, a estipulação de carência de até 30 dias para atendimentos de urgência ou emergência.

A afirmação está errada.

Nos planos de saúde, a Lei nº 9.656/1998 permite a fixação de carências, porém estabelece um limite específico para urgência e emergência: a carência máxima é de 24 horas a partir do início da vigência do contrato. Assim, não é lícita cláusula que imponha carência de até 30 dias para atendimentos de urgência ou emergência, por contrariar o limite legal.

Base legal: art. 12, V, “c”, da Lei nº 9.656/1998.