Administração Pública: A distinção entre público e privado é crucial nas democracias ocidentais modernas. Essa separação define, por exemplo, a existência do Direito Público e do Direito Privado. No contexto da Administração Pública Gerencial, o que representa a dimensão da "liberdade dos privados"?
A distinção entre público e privado é crucial nas democracias ocidentais modernas. Essa separação define, por exemplo, a existência do Direito Público e do Direito Privado.
No contexto da Administração Pública Gerencial, o que representa a dimensão da "liberdade dos privados"?
A) O foco no interesse do soberano.
B) A rigidez dos regimes de trabalho.
C) O controle dos processos (meios) pela burocracia.
D) O princípio da livre autodeterminação dos indivíduos.
E) A força e a autoridade da Res Publica.
-
A separação entre público e privado, típica das democracias modernas, implica que existe um espaço de atuação que pertence aos indivíduos e às organizações privadas, no qual o Estado não deve interferir indevidamente.
-
Na Administração Pública Gerencial (ou gerencialismo), busca-se fortalecer a eficiência e a responsabilização por resultados, preservando, ao mesmo tempo, a esfera de autonomia do cidadão/usuário e dos agentes privados. Assim, a dimensão chamada “liberdade dos privados” se refere justamente ao reconhecimento de que os particulares possuem um âmbito próprio de escolha e decisão.
-
Entre as alternativas:
- (A) e (E) se vinculam ao polo do poder público/Res Publica (autoridade, soberano), não à liberdade dos particulares.
- (B) e (C) descrevem características de modelos burocráticos (rigidez, controle de meios/processos), não a liberdade privada.
- (D) expressa diretamente a ideia de autonomia individual: livre autodeterminação.
Logo, a dimensão da “liberdade dos privados” corresponde ao princípio da livre autodeterminação dos indivíduos. Alternativa correta: (D).