A distinção entre público e privado é crucial nas democracias ocidentais modernas. Essa separação define, por exemplo, a existência do Direito Público e do Direito Privado. No contexto da Administração Pública Gerencial, o que representa a dimensão da "liberdade dos privados"?
Questão
A distinção entre público e privado é crucial nas democracias ocidentais modernas. Essa separação define, por exemplo, a existência do Direito Público e do Direito Privado. No contexto da Administração Pública Gerencial, o que representa a dimensão da "liberdade dos privados"?
Alternativas
A) A força e a autoridade da Res Publica.
B) A rigidez dos regimes de trabalho.
C) O foco no interesse do soberano.
D) O controle dos processos (meios) pela burocracia.
E) O princípio da livre autodeterminação dos indivíduos.
Explicação
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A questão parte da distinção entre esfera pública e esfera privada nas democracias modernas, que fundamenta a separação entre Direito Público (voltado à organização do Estado e ao interesse público) e Direito Privado (voltado às relações entre particulares e seus direitos individuais).
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Na dimensão do “público”, prevalece a lógica da (coisa pública), com ênfase em autoridade estatal, interesse coletivo e limitações impostas pelo regime jurídico-administrativo.
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Já a dimensão da “liberdade dos privados” aponta para a esfera privada: autonomia individual, possibilidade de autodeterminação e de conduzir a própria vida e interesses, desde que dentro dos limites legais.
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Assim, entre as alternativas, a única que expressa diretamente essa ideia de autonomia e liberdade na esfera privada é a que afirma o princípio da livre autodeterminação dos indivíduos. As demais se associam à autoridade estatal, controle burocrático de meios/processos, rigidez de regimes de trabalho ou interesse do soberano, que não correspondem à liberdade dos privados.
Alternativa correta: E.