78% confiançaAssinale (V) nas verdadeiras e (F) nas falsas ( ) Em se tratando de extinção do contrato por aposentadoria, em tal hipótese de extinção contratual, estará o empregador desobrigado do pagamento ao empregado da multa de 40% sobre o saldo depositado na conta vinculada do FGTS. ( ) A justa causa se trata de motivo, previsto em lei, que autoriza a extinção do contrato de emprego por culpa daquele que cometeu a infração. Para apuração do cometimento da justa causa, diante da aplicação no direito do trabalho do princípio protetivo, necessário, em qualquer caso, o aforamento da ação judicial de inquérito. ( ) A incontinência de conduta, como falta grave, trata-se de conduta culposa do empregado que atinja a moral, sob a ótica sexual e desde que afete o contrato de emprego ou o ambiente de trabalho. ( ) A justa causa da indisciplina caracteriza-se com o descumprimento, pelo empregado, às ordens lícitas diretamente por ele recebidas, emanadas do empregador e/ou prepostos deste.direitodireito-do-trabalhojusta-causa
94% confiançaEm determinada empresa, ocorreu uma denúncia contra um empregado que, mediante o uso da própria força, tentou beijar na boca uma colega de trabalho durante o expediente. Com base nessa situação, a empresa dispensou o empregado por justa causa. Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue com base nos dispositivos legais insertos na CLT: É devido o aviso prévio ao empregado, que terá direito a 50% do valor correspondente ao aviso prévio integral.cltdireito-do-trabalhojusta-causa