Em determinada empresa, ocorreu uma denúncia contra um empregado que, mediante o uso da própria força, tentou beijar na boca uma colega de trabalho durante o expediente. Com base nessa situação, a empresa dispensou o empregado por justa causa. Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue com base nos dispositivos legais insertos na CLT: É devido o aviso prévio ao empregado, que terá direito a 50% do valor correspondente ao aviso prévio integral.

Pela situação narrada, a empresa dispensou o empregado por justa causa.

Na CLT, o aviso prévio é devido nas hipóteses de rescisão sem justa causa (por iniciativa do empregador) ou em outras formas específicas de extinção do contrato que não envolvam falta grave do empregado. Já na dispensa por justa causa, por se tratar de penalidade aplicada ao empregado em razão de falta grave, não há aviso prévio, nem indenizado nem trabalhado.

Assim, também não existe base legal para o empregado receber “50% do valor correspondente ao aviso prévio integral”, porque o aviso prévio não é devido quando a ruptura ocorre por justa causa.

Alternativa correta: (b).