Questões de Legislação Simbólica

Explore questões resolvidas de Legislação Simbólica. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

86% confiança
Com relação à efetividade normativa e à análise dessas leis no contexto dos estudos sobre legislação simbólica, discuta como a Lei 8.429/92 e a Lei 8.072/90 exemplificam normas jurídicas que criminalizam condutas e aplicam penas aos agentes.
direito direito-penal-e-administrativo legislacao-simbolica
78% confiança
A Lei 8429/92 e a Lei 8072/90 são dois exemplos de normas jurídicas que trazem em seu conteúdo a criminalização de condutas mediante a aplicabilidade de penas aos seus agentes. Com relação à efetividade normativa e a análise das respectivas leis no contexto dos estudos da legislação simbólica, é correto afirmar que:
direito direito-administrativo direito-penal