95% confiançaOs anos 1970 e 1980 foram significativos para a preservação do meio ambiente. O mundo se preocupava com a degradação ambiental e no Brasil não foi diferente. Em 31 de agosto de 1981, foi publicada a lei n.º 6.938, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I — A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. II — Um dos princípios listados nessa lei é que a ação governamental, na manutenção do equilíbrio ecológico, deve considerar o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo. III — A PNMA institui dois órgãos governamentais importantes: o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Está correto o que se afirma em:direito-ambientallegislacao-ambientalpnma
88% confiançaA Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938/1981, tem como objetivo preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental. Essa legislação define como seus instrumentos o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Avalie as asserções a seguir a respeito do contexto apresentado. Primeira asserção: O licenciamento ambiental é direcionado a atividades ou a empreendimentos poluidores ou com potencial poluidor e consiste em um procedimento administrativo. Segunda asserção: A licença ambiental, que resulta do licenciamento, permite a operação das atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras e consiste em um ato administrativo. Assinale a alternativa correta.direito-ambientallicenciamento-ambientalpnma