A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938/1981, tem como objetivo preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental. Essa legislação define como seus instrumentos o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Avalie as asserções a seguir a respeito do contexto apresentado. Primeira asserção: O licenciamento ambiental é direcionado a atividades ou a empreendimentos poluidores ou com potencial poluidor e consiste em um procedimento administrativo. Segunda asserção: A licença ambiental, que resulta do licenciamento, permite a operação das atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras e consiste em um ato administrativo. Assinale a alternativa correta.
Questão
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938/1981, tem como objetivo preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental. Essa legislação define como seus instrumentos o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Avalie as asserções a seguir a respeito do contexto apresentado.
Primeira asserção: O licenciamento ambiental é direcionado a atividades ou a empreendimentos poluidores ou com potencial poluidor e consiste em um procedimento administrativo.
Segunda asserção: A licença ambiental, que resulta do licenciamento, permite a operação das atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras e consiste em um ato administrativo.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
A) A primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda, uma proposição falsa.
B) A primeira asserção é uma proposição falsa, e a segunda, uma proposição verdadeira.
C) As duas asserções são proposições falsas e, portanto, não se justificam.
D) As duas asserções são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
E) As duas asserções são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
Explicação
Passo a passo
- Sobre o licenciamento ambiental (1ª asserção)
- Pela PNMA (Lei nº 6.938/1981), um dos instrumentos é o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
- O licenciamento ambiental é, conceitualmente, um procedimento administrativo aplicado a atividades/empreendimentos utilizadores de recursos ambientais e/ou efetiva ou potencialmente poluidores. ➡️ Portanto, a primeira asserção é verdadeira.
- Sobre a licença ambiental (2ª asserção)
- A licença ambiental é o resultado do licenciamento: trata-se de um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a localização/instalação/operação (conforme o tipo de licença) do empreendimento ou atividade, impondo condicionantes.
- Em especial, a Licença de Operação (LO) é a que autoriza a operação da atividade/empreendimento (após cumpridas exigências das etapas anteriores, quando aplicável). ➡️ Assim, a segunda asserção é verdadeira (no sentido de que a licença, enquanto ato administrativo, viabiliza a operação quando se trata da licença pertinente — tipicamente a LO).
- Relação lógica entre elas (justificativa)
- A 1ª asserção afirma que o licenciamento é um procedimento administrativo voltado a atividades potencialmente poluidoras.
- A 2ª explica o produto desse procedimento: a licença (ato administrativo) que autoriza a atividade (inclusive sua operação, quando for o caso), o que justifica caracterizar o licenciamento como procedimento voltado a controlar/autorizar tais atividades. ➡️ Logo, as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
Alternativa correta: (E).