Os anos 1970 e 1980 foram significativos para a preservação do meio ambiente. O mundo se preocupava com a degradação ambiental e no Brasil não foi diferente. Em 31 de agosto de 1981, foi publicada a lei n.º 6.938, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I — A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. II — Um dos princípios listados nessa lei é que a ação governamental, na manutenção do equilíbrio ecológico, deve considerar o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo. III — A PNMA institui dois órgãos governamentais importantes: o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Está correto o que se afirma em:
Questão
Os anos 1970 e 1980 foram significativos para a preservação do meio ambiente. O mundo se preocupava com a degradação ambiental e no Brasil não foi diferente. Em 31 de agosto de 1981, foi publicada a lei n.º 6.938, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I — A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
II — Um dos princípios listados nessa lei é que a ação governamental, na manutenção do equilíbrio ecológico, deve considerar o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
III — A PNMA institui dois órgãos governamentais importantes: o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
a) I apenas
b) I e II apenas
c) I e III apenas
d) II e III apenas
e) I, II e III
Explicação
Vamos conferir cada assertiva com base na Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA).
I — Correta. O art. 2º da Lei nº 6.938/1981 estabelece como objetivo da PNMA a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Logo, a assertiva reproduz corretamente o objetivo legal.
II — Correta. Entre os princípios previstos no art. 2º, está exatamente o de que a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico deve considerar o meio ambiente como patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo. Portanto, a assertiva também está correta.
III — Correta. A PNMA efetivamente institui o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e também cria/estrutura o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) como órgão colegiado integrante do SISNAMA (art. 6º). Assim, a ideia central da assertiva — de que a PNMA estabelece esses dois componentes institucionais relevantes — está correta.
Como I, II e III estão corretas, a alternativa certa é a que reúne todas.
Alternativa correta: (e).