O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher - CDDM, tem por finalidade estabelecer diretrizes e normas relativas às políticas e medidas que visem eliminar a discriminação e garantir condições de liberdade e equidade de direitos para a mulher, assegurando sua plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais do Estado. A respeito da composição do CDDM, assinale a alternativa correta.
Questão
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher - CDDM, tem por finalidade estabelecer diretrizes e normas relativas às políticas e medidas que visem eliminar a discriminação e garantir condições de liberdade e equidade de direitos para a mulher, assegurando sua plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais do Estado. A respeito da composição do CDDM, assinale a alternativa correta.
Alternativas
a) A Secretária de Políticas para as Mulheres não integra o CDDM, apenas o preside
b) Como representantes da sociedade civil, haverá 05 (cinco) membros de organizações de mulheres, legalmente constituídas
c) O CDDM é composto por seis servidoras públicas, todas da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos
d) Como representantes da sociedade civil, haverá 02 (duas) mulheres indígenas e 02 (duas) mulheres negras
e) No âmbito de representação da sociedade civil, será indicada 01 (uma) mulher de notória atuação na luta pela defesa dos direitos da mulher
Explicação
A questão pede a alternativa correta sobre a composição do CDDM.
Pela regulamentação/organização divulgada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-BA), a composição da sociedade civil no CDDM contempla categorias com número de vagas definido, incluindo a categoria “Organizações de mulheres legalmente constituídas”, com 05 (cinco) vagas titulares. (ba.gov.br)
Analisando as alternativas:
- a) Incorreta. Em regra, quem preside integra o colegiado; além disso, o CDDM é órgão colegiado vinculado à SPM-BA. (ba.gov.br)
- b) Correta, pois há 05 membros (vagas) para organizações de mulheres legalmente constituídas na representação da sociedade civil. (ba.gov.br)
- c) Incorreta. A composição não se limita a “seis servidoras públicas” todas de uma única secretaria; há representação da sociedade civil em várias categorias. (ba.gov.br)
- d) Incorreta. Há previsão de representação de mulheres indígenas e de mulheres negras, mas a alternativa fixa “02 e 02” como se fossem as vagas, o que não corresponde à forma de distribuição apresentada (são categorias específicas, não necessariamente com 2 vagas cada). (ba.gov.br)
- e) Incorreta. Existe categoria de “notória atuação”, mas a alternativa diz 01; a divulgação da SPM-BA indica 02 vagas titulares nessa categoria. (ba.gov.br)
Alternativa correta: (b).