Bem permanente: bem móvel que consista em artigo, equipamento, peça, gênero, item ou conjunto passível de controle individual, de movimento próprio ou de remoção por força alheia, que integra permanentemente o acervo patrimonial do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, assim considerado aquele que em razão de seu uso corrente não perde a sua identidade física, características ou funcionalidade e/ou tem uma durabilidade superior a 2 (dois) anos.